Conselho de Consumidores

Comunicado
 
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Distrito Federal (CCEE-DF), em conformidade com a Resolução Normativa nº 963/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), convida as entidades representativas das classes de unidades consumidoras residencial, industrial, comercial, rural, poder público e sociedade civil para participar da:  
 
Audiência Pública Presencial  
Data: 30 de setembro de 2026  
Horário: 9h00 às 12h00  
Local: Auditório do Senar-DF (FAPE-DF)  
Setor Parque de Exposições Granja do Torto, Quadra 2, Conjunto A, Lote A, SN. Bloco A, Sala 2 – térreo, Brasília – DF, CEP 70636-100  
 
A Audiência Pública terá como objetivo discutir a representatividade das entidades e dos conselheiros indicados, além de abordar aspectos ligados ao fornecimento de energia elétrica, como atendimento ao consumidor, tarifas aplicadas e adequação dos serviços prestados pela Neoenergia Brasília.  
 
Documentos obrigatórios das entidades interessadas:
- Manifestação de interesse assinada pelo representante legal;  
- Comprovante de CNPJ ativo;  
- Ata de eleição da atual diretoria;  
- Apresentação institucional ou indicação do site da entidade.  
 
Indicação de representantes:
As entidades poderão apresentar seus candidatos (titular e suplente) durante a Audiência ou até 7 dias úteis após sua realização, acompanhados da documentação obrigatória:  
- Documento de identificação oficial (RG, CNH ou passaporte);  
- CPF válido;  
- Comprovante de vínculo com a entidade;  
- Currículo resumido;  
- Declaração de não impedimento assinada.  
 
Durante a Audiência, cada entidade deverá realizar breve exposição justificando o interesse na representação e apresentando seus candidatos.  
 
A participação no Conselho é de caráter voluntário e não remunerado. Após a análise das manifestações e documentos, o CCEEDF divulgará as entidades habilitadas e seus respectivos representantes titulares e suplentes.