
Mercado Livre de Energia: evolução, benefícios, curiosidades e como será o futuro da energia
O setor elétrico tem passado por transformações profundas, impulsionadas pela busca por eficiência, sustentabilidade e liberdade de escolha. Entre essas mudanças, destaca-se o crescimento acelerado do Mercado Livre de Energia, um ambiente no qual empresas e, futuramente, consumidores residenciais poderão escolher de qual companhia comprar sua energia elétrica — negociando preços, prazos e fontes de geração de forma direta e personalizada.
Esse modelo já é consolidado em diversos países e vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, trazendo vantagens como economia nos custos, previsibilidade orçamentária e acesso a fontes de energia renovável.
Confira aqui como funciona o Mercado Livre, quem pode aderir e quais os impactos dessa transformação para o futuro da energia no país.
O que é o Mercado Livre de Energia?
Iniciado em 1998 no Brasil, o Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) é a modalidade de contratação em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica, podendo optar por energias renováveis, sustentáveis e que proporcionam redução de custos e condições personalizadas.
Neste ambiente, todos podem negociar condições comerciais como: preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, data de pagamento, dentre outras resoluções.
O consumidor tem ainda uma economia significativa em comparação com a outra modalidade, chamado de Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou Mercado Regulado, que é administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Brasil e possui tarifas fixas determinadas pelas distribuidoras.
Motivadas pelas consideráveis vantagens, muitas empresas no país já optam pelo Mercado Livre.
Principais agentes do mercado de energia elétrica:
- Geradores: Produzem energia (usinas hidrelétricas, solares, eólicas etc);
- Comercializadoras: Compram e vendem energia no ambiente livre;
- Consumidores livres e especiais (até o momento): Empresas com carga acima de 500 kW quilowatts;
- Distribuidoras: Eontinuam responsáveis pela entrega física da energia (fios);
- CCEE: Entidade que registra e liquida os contratos.
Mercado Livre no Mundo
Desde 2007, 27 países da Europa já têm seus mercados de energia totalmente abertos, e até mesmo os consumidores residenciais podem escolher de quem comprar energia. Nos Estados Unidos, mais de 65% dos consumidores são livres.
No mundo, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 35 países possuem o mercado de energia todo livre, incluindo o consumidor residencial. Nos Estados Unidos, 23 dos 50 estados têm o mercado totalmente aberto a todos os consumidores e nos maiores mercados de energia do Canadá – as províncias de Ontário e Alberta –, todos são livres.
Em 2024, a Abraceel e a Associação Ibero-Americana de Comercialização de Energia (AICE) divulgaram uma pesquisa inédita, realizada no Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, Equador, México, Portugal e Espanha. De acordo com o estudo, o Chile foi o primeiro país a adotar uma política pública de abertura do mercado de comercialização de energia, criando o Mercado Livre em 1982. Em 1994, a Colômbia também aderiu ao modelo, seguida pelo Brasil e Portugal (em 1995), e logo após pela Espanha e Uruguai (em 1997), Equador (2000) e México (2014).
Esses movimentos trouxeram benefícios como preços mais competitivos, maior diversidade de fontes e eficiência operacional. No entanto, também houve desafios, como a crise energética da Califórnia, em 2000, que expôs os riscos de regulação insuficiente.
Destaques globais
- União Europeia: Em 1996, a Diretiva 96/92/CE definiu a abertura progressiva dos mercados elétricos nos países-membros, consolidando a ideia de mercado integrado e competitivo;
- Estados Unidos: Iniciativas estaduais, como a da Califórnia e de Nova York, criaram mercados de atacado e varejo com múltiplos agentes comercializadores;
- Austrália e Nova Zelândia: Também liberalizaram seus mercados nos anos 90, com alto grau de digitalização e competição;
- Alemanha: Quase 100% dos consumidores podem escolher seu fornecedor;
- Chile: Modelo semelhante ao do Brasil, com incentivo à energia renovável, e tem o terceiro maior percentual de consumo no mercado livre (60,5%), atrás apenas da Espanha (100%) e Portugal (95%);
- Japão: Após o acidente de Fukushima, a liberalização ganhou força para diversificar a matriz;
- Portugal: País que abriu completamente o mercado no menor espaço de tempo (entre 1995 e 2006);
- México, Portugal e Espanha: Possuem fornecedor ou supridor de último recurso, que atendem consumidores que, por alguma razão, ficaram sem atendimento.
Mercado Livre no Brasil
No Brasil, o Mercado Livre de Energia foi criado em 1995, com a Lei nº 9.074, em meio a reformas de modernização do setor elétrico. Mas foi apenas em 1998 que consumidores com demanda acima de 10 MW puderam, de fato, migrar para esse ambiente.
Marcos nacionais
- 2004: Criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), consolidando o mercado como estrutura institucional;
- 2008–2016: Ampliação gradual do acesso, com redução do limite de demanda mínima para consumidores livres;
- 2019: Possibilidade de migração para os consumidores com demanda a partir de 500 kW. Também surgiram as cooperativas e consórcios para facilitar o acesso de pequenos consumidores;
- 2024: Foi aprovado o acesso de consumidores de baixa tensão (grupo B) ao Mercado Livre, abrindo caminho para a chamada "universalização" do mercado;
- 2027–2028: O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê a abertura total do mercado para todos os consumidores brasileiros, inclusive residenciais, em etapas.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 43% do consumo de energia elétrica sendo contratado no Ambiente de Contratação Livre (ACL). São quase 65 mil unidades consumidoras, com destaque para setores como comércio, indústria, agronegócio e serviços.
Espera-se que até 2030, mais da metade do consumo do Brasil de energia esteja no Mercado Livre. Isso deverá impulsionar ainda mais o crescimento de fontes limpas e a modernização do sistema elétrico nacional.
Perguntas Frequentes sobre o Mercado Livre de Energia
Quais são as diferenças do Mercado Cativo (regulado) para o Mercado Livre de Energia?
No Mercado Cativo o preço é regulado, o cliente não escolhe de qual empresa comprar energia, só pode adquirir o serviço por meio da distribuidora – e consumidores de qualquer natureza podem aderir.
Já no Mercado Livre, o preço é de livre negociação, o cliente escolhe de qual empresa comprar energia, o contrato é feito direto com a comercializadora/geradora – além do contrato com a distribuidora – e está disponível para empresas que utilizam média ou alta tensão.
Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
Até dezembro de 2023, somente grandes empresas, com demanda contratada superior a 500 kW, podiam aderir à modalidade. Segundo a CCEE, esse patamar equivale a uma conta de luz mensal de R$140 mil em média.
Desde 01 de Janeiro de 2024, devido a publicação da Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, todos os consumidores conectados em alta tensão passaram a poder ingressar no Mercado Livre e escolher o seu fornecedor. Empresas com contas de luz a partir de R$5 mil por mês podem migrar para esse ambiente, uma vez que sejam unidades consumidoras atendidas em média ou alta tensão.
Para aderir, os consumidores devem possuir demanda mínima de 1.000 kW e podem adquirir energia de qualquer fonte; e consumidores especiais – com demanda entre 500 kW e 1.000 kW e devem comprar energia de fontes incentivadas (solar, eólica, hidrelétrica e biomassa).
Todas as residências são de baixa tensão, e portanto, ainda não são elegíveis ao Mercado Livre de Energia. A portabilidade da conta de luz está em constante debate e até 2028 o mercado deverá ser aberto a todos os consumidores.
Como aderir ao Mercado Livre de Energia?
Para fazer parte do Mercado Livre, é preciso seguir os seguintes passos:
1. Análise de viabilidade técnica e econômica
-
Verifique se sua empresa atende aos requisitos mínimos (demanda contratada);
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Avalie o histórico de consumo e o perfil de uso de energia.
2. Adequações no sistema de medição
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A unidade consumidora deve possuir medidor eletrônico com capacidade de medição horária (tipo ToU – Time of Use – definem preços diferentes para horários de pico de energia, intermediários e fora de pico);
-
O medidor deve ser compatível com o sistema de medição da CCEE.
3. Adesão à CCEE ou contratação de agente varejista
-
É necessário se cadastrar como agente da CCEE;
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Alternativamente, o consumidor pode contratar um agente varejista, que atua em seu nome na Câmara, simplificando o processo.
4. Desligamento da distribuidora com comunicação formal
-
Envia-se uma carta formal de saída para a distribuidora local;
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Deve-se respeitar o prazo mínimo de 180 dias de antecedência (pode variar de acordo com contrato).
5. Negociação e assinatura de contratos
-
Contratos de:
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Compra de energia (comercializadora ou gerador);
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Uso do sistema de distribuição (TUSD);
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Conexão com a distribuidora local;
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Representação junto à CCEE (caso use um varejista).
6. Início da operação no mercado livre
-
Após todas as aprovações, o fornecimento no ambiente livre se inicia na data acordada no contrato.
Empresas especializadas, como a Neoenergia – que tem mais de 25 anos de experiência no mercado de energia elétrica e está presente nas cinco regiões do Brasil –, oferecem consultoria completa, desde os estudos iniciais do processo até a operação no novo modelo, para uma transição segura e estratégica ao Mercado Livre de Energia.
Quais são os principais benefícios do Mercado Livre de Energia?
-
Redução de custos e previsibilidade financeira: No Mercado Livre de Energia, a empresa pode negociar contratos personalizados, garantindo economia de até 35%, em relação ao Mercado Regulado, e previsibilidade de quanto poderá gastar em determinado momento, garantindo assim, melhor organização e planejamento financeiro.
- Desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD): Em caso de consumo de energias alternativas e incentivadas, o cliente obtém desconto na TUSD, taxa cobrada pelo transporte e infraestrutura de energia (postes, fios, transformadores, subestações, etc), reduzindo o custo total da energia.
- Flexibilidade na contratação: A empresa que migra para o Mercado Livre tem o poder de escolha de quem fornece sua energia, define prazos, negocia as melhores condições de preço, o tipo e volume de energia e o período de contratação, sem as limitações do Mercado Regulado.
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Energia renovável como diferencial competitivo: O uso de energia 100% proveniente de fontes renováveis, como solar, eólica e hídrica, como a fornecida pela Neoenergia, pode fortalecer a estratégia ESG da empresa contratante e abrir portas para novos investimentos e parcerias.
- Sustentabilidade e certificação I-REC: Ao escolher uma fonte renovável, o cliente contribui para um futuro mais sustentável e para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE) no planeta. Além disso, empresas comprometidas com a responsabilidade ambiental podem contar com a certificação I-REC, reconhecida internacionalmente, garantindo a origem renovável da energia utilizada. Além de reduzir a pegada de carbono, essa certificação reforça a imagem positiva da empresa no mercado.
- Atendimento especializado e gestão inteligente: Empresas como a Neoenergia estão preparadas para dar análise de viabilidade à operação no Mercado Livre de Energia bem como oferecer suporte completo – antes, durante e depois – para que a empresa contratante tenha uma migração segura e um consumo energético otimizado.
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Regulamentação e segurança: O Mercado Livre é regulado pela ANEEL que também regula todo o setor elétrico, inclusive as distribuidoras de energia. É uma regulamentação sólida e amplamente reconhecida que existe desde 1997.
O que altera na fatura de energia?
O pagamento passa a ser realizado por meio de duas faturas:
- A primeira conta é emitida pela empresa fornecedora de energia, com valores referentes ao consumo do mês;
- A segunda é pela distribuidora local, pelo uso de sua rede de distribuição no período.
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