O que é a Revisão Cadastral?  

É a verificação periódica da continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento dos benefícios tarifários da classe Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento, incluído o benefício especial às atividades de irrigação e de aquicultura. 

Foi disciplinada pela Resolução Normativa nº 1000/2021, de 07 de dezembro de 2021. 

Como os clientes serão avisados? 

Os clientes convocados em cada ano recebem mensagem de alerta, essas mensagens são enviadas continuamente nas faturas de energia (Inciso I do art. 208, REN 1000/2021) e com antecedência mínima de 6 meses em relação ao vencimento do prazo de revisão do benefício tarifário (Inciso I do art. 207, REN 1000/2021). Verifique o cronograma.

Adicionalmente, a informação na fatura pode ser complementada por outras formas de comunicação, como o envio de e-mail e SMS.

Todos os clientes Rurais, Irrigantes, Aquicultores e de  Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento devem comparecer ou acionar a distribuidora?

Não, somente aqueles que receberem mensagem em suas faturas de energia. 

Qual é a documentação que precisa ser apresentada para comprovação do direito ao benefício tarifário?

A Neoenergia adotou um rol exemplificativo de documentação, utilizando-se o que está previsto na legislação e/ou regulamentação e boas práticas já adotadas. Verifique em “Saiba quais documentos são necessários para manter o seu benefício tarifário”.

O próprio titular da unidade consumidora deve procurar a distribuidora para realizar a Revisão Cadastral?
 
Sim. Se o titular da unidade consumidora for Pessoa Jurídica, um sócio da entidade ou alguém que tenha procuração para representá-la. Verificar os canais de atendimento disponíveis para a entrega de documentação e dúvidas.

Adicionalmente, também existe a possibilidade da revisão ser realizada por um procurador. 

O consumidor que não atender a convocação para a revisão cadastral até o prazo limite indicado no cronograma e se apresentar em períodos posteriores terá direito a retificação das faturas emitidas sem o benefício?  

Não. Caso o cliente não atenda a convocação ou não atenda aos critérios, o benefício tarifário será cancelado e a classificação alterada, conforme ordenamento disposto no Inciso II do art. 207 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, sem direito a correção das faturas já emitidas sem o benefício.

Porém, nada impede do cliente solicitar novamente o benefício, solicitação que será analisada pela Neoenergia e terá vigência a partir do mês seguinte ao da análise, conforme parágrafo 2º do Art. 203 da REN 1000/2021.

Existe a necessidade de comprovação “in loco” pela Neoenergia da atividade exercida pelo consumidor? De que forma isso pode ser realizado?

Sim. A realização da visita técnica à unidade consumidora é obrigatória para as unidades consumidoras do Grupo A e B-optantes e facultativa para o Grupo B.

Independente da procura do consumidor aos canais de atendimento, profissionais são enviados à unidade consumidora com o intuito de comprovar a classificação e destinação da carga. O envio desses profissionais é denominado “Visita Técnica” e deve acontecer no momento da coleta da leitura. 

Sou irrigante ou aquicultor, mas ainda não possuo a licença ambiental e outorga de direito de uso dos recursos hídricos. O que faço? 

Os Irrigantes e Aquicultores, tanto o Grupo A, Grupo B e B-optantes, terão que comprovar as respectivas atividades com a entrega de cópias da licença ambiental e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que devem ser obtidas junto aos órgãos competentes. O benefício somente estará regular com a entrega desses dois documentos. A apresentação de apenas um desqualifica o consumidor para a manutenção dessa classificação. 

Caso o cliente ainda não possua esses documentos, no primeiro período de revisão cadastral, de 2021 a 2023, para manutenção do benefício tarifário das atividades de irrigação e de aquicultura, será aceita a autodeclaração com reconhecimento de firma.

Ressalta-se que no próximo ciclo de revisão cadastral, caso o cliente não apresente a documentação definitiva, isso implicará na perda do benefício tarifário e a devolução dos benefícios tarifários recebidos desde a última revisão realizada, limitado a 36 meses, conforme determinação da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica (Parágrafo 2º do Art. 665 da REN 1000/2021).

Poderá ser aceito o protocolo de solicitação de outorga e licença junto aos órgãos?

Não. No ciclo 2021 a 2023 apenas as documentações oficiais (licença ambiental e outorga) ou a autodeclaração serão aceitas para renovação dos benefícios tarifários. 

No momento da análise será verificado se os documentos estão vigentes, não sendo aceitos documentos vencidos.

Em que situação o benefício tarifário será cancelado?

O benefício tarifário deverá ser cancelado em caso de não manifestação do consumidor solicitando a renovação do benefício ou de não atendimento aos critérios para o enquadramento no benefício solicitado (Inciso I do Art. 205 e inciso III do Art. 207).