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Compartilhamento de Infraestrutura

Você sabia que para utilizar os postes de distribuição de energia elétrica, as empresas de telefonia e internet precisam fazer um contrato com a distribuidora de energia local?

Pela Resolução Conjunta nº 001/1999, da Aneel/Anatel/ANP, a Neoenergia compartilha a sua infraestrutura de postes com empresas de telefonia, TV a cabo e internet. A mesma legislação estabelece que cada uma das operadoras é responsável pela instalação e manutenção de suas redes.

Para que esse compartilhamento seja possível, existe a formalização de um contrato com a concessionária, que determina que a fiação instalada nos postes atenderá às normas técnicas de segurança e de ocupação estabelecidas pela distribuidora. Isso garante a segurança de pessoas e instalações, além de contribuir com os níveis de qualidade e a continuidade da prestação dos serviços.

Conheça nosso Plano de ocupação e a nossa norma DIS-NOR-056 .

Apresentar Projeto de Compartilhamento de Infraestrutura

Conforme o item 6.7.2 da Norma DIS-NOR-056 - Compartilhamento de Infraestrutura de Rede Elétrica com Redes de Telecomunicações - quando uma empresa necessitar instalar cabos em poste da Distribuidora, o projeto e as seguintes informações devem ser encaminhados por e-mail:
 
  1. Carta de solicitação de uso compartilhado de infraestrutura;
  2. Ato de outorga expedido pela ANATEL ou licença SCM do serviço a ser implantado;
  3. CNPJ, situação de Inscrição estadual e Inscrição municipal;
  4. Documento de identidade do cliente/responsável legal;
  5. ART, RRT ou TRT vinculadas ao endereço de execução da obra/serviço; mencionando Projeto, execução de obra e Execução de manutenção.
  6. Planilha contendo a numeração dos postes que deseja ocupar, quando aplicável;
  7. Planta detalhada do local na escala 1:1000 ou 1:500, com indicação dos postes a serem utilizados, conforme simbologia padrão, atendendo a norma de simbologia da Distribuidora; em formato DWG.Indicação da intensidade, sentido e ponto de aplicação dos esforços resultantes dos cabos projetados em cada poste;
  8. Memorial Técnico descritivo e de cálculo;
As documentações, dúvidas, denúncias e/ou reclamações relativas ao processo de compartilhamento de infraestrutura deverão ser enviadas pelo nosso Portal de Clientes Corporativos. Caso precise falar conosco disponibilizamos o whatsapp (84) 3215-6200.

Para te ajudar com a elaboração de projetos, disponibilizamos arquivos com os postes e suas respectivas coordenadas geográficas. Esses arquivos são atualizados semestralmente. Clique aqui e confira.

A Neoenergia Cosern oferece um plano de ocupação que detalha as infraestruturas disponíveis para compartilhamento. Nele, você encontrará informações sobre a capacidade excedente nos postes, além das condições técnicas, prazos e requisitos que devem ser observados para contratar o compartilhamento. (conforme Art. 34 da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001/1999 e Art. 19 da Resolução ANEEL nº 1.044/2022).

Se você precisa instalar cabos nos postes da Neoenergia Cosern, realizar a desmobilização de pontos ou solicitar a transferência de titularidade e de pontos, é necessário enviar um conjunto de  documentos específicos, conforme previsto na Norma DIS-NOR-056 – Compartilhamento de  Infraestrutura de Rede Elétrica com Redes de Telecomunicações.

Para facilitar esse processo, organizamos os documentos em três categorias principais e disponibilizamos modelos para cada situação:

  •  Apresentação de Primeiro Projeto;
  • Desmobilização de Pontos;
  • Transferência de Titularidade e de Pontos.

Cada categoria possui requisitos técnicos e legais que devem ser atendidos para garantir a análise e aprovação pela Neoenergia Cosern. Abaixo, você encontrará uma tabela com os documentos obrigatórios para cada tipo de solicitação.

Documento
Formato
Nova empresa ou adição de pontos (estou apresentando meu primeiro projeto  
Desmobilização de pontos Nova empresa ou adição de pontos (estou apresentando meu primeiro projeto  
Transferência de titularidade de pontos (já possuo contrato e vou assumir pontos de fixação atualmente ocupados por outra empresa)
Carta de solicitação de uso compartilhado de infraestrutura
.pdf
Sim
Sim
Não

Cartão do CNPJ
.pdf
Sim
Sim
Não
Contrato social e alterações, ou requerimento de empresário
.pdf
Sim
Não
Não
Documento de identidade do representante legal ou do procurador (juntamente à procuração assinada, para os casos de solicitação por terceiros)
.pdf
Sim
Sim
Sim
Outorga ANATEL (Ato) 
.pdf
Sim
Não
Não
ART, RRT ou TRT vinculadas ao endereço de execução do projeto;
.pdf
Sim
Sim
Sim
Planilha de Postes;
.xlsx, .xls
Sim
Sim
Sim
Planta detalhada;
.dwg
Sim
Sim
Não
Cronograma de desmobilização.
.pdf
Não
Sim
Não
Termo de transferência de titularidade reconhecido em cartório
.pdf
Não
Não
Sim

  • Resolução Conjunta nº 1 da ANEEL, ANATEL e ANP de 24 de novembro de 1999.
  • Resolução Conjunta nº 2 da ANEEL, ANATEL e ANP de 27 de março de 2001.
  • Resolução Conjunta nº 4 da ANEEL e ANATEL de 16 de dezembro de 2014.
  • Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022 de 27 de setembro de 2022.

Plano de ocupação para o compartilhamento de infraestrutura

DIS-NOR-056 - Compartilhamento de Infraestrutura de Rede Elétrica com Redes de Telecomunicações.