Rural, Irrigantes e Aquicultores
Se você utiliza energia elétrica em atividades rurais, de irrigação ou de aquicultura, pode ter direito a benefícios tarifários previstos na regulamentação do setor elétrico.
Nesta página, você encontra informações sobre quem pode solicitar o benefício, como ele funciona, quais documentos são necessários e como fazer sua solicitação.
Entenda o benefício
O que é o benefício tarifário?
O benefício tarifário é um desconto aplicado na tarifa de energia elétrica para unidades consumidoras enquadradas na Classe Rural que atendam aos requisitos definidos pela regulamentação.
Para as atividades de irrigação e aquicultura, a concessão do benefício depende da comprovação da atividade exercida e da apresentação da documentação exigida pela legislação vigente.
Quem tem direito ao benefício?
Podem solicitar o benefício consumidores que exerçam atividades rurais:
-
de irrigação;
-
de aquicultura.
A análise da solicitação é realizada pela Neoenergia com base na documentação apresentada e nos requisitos regulatórios aplicáveis.
Novas regras para irrigação e aquicultura
O que mudou?
A Portaria Normativa MME nº 137/2026 trouxe novas diretrizes para a utilização do benefício tarifário destinado às atividades de irrigação e aquicultura.
As novas regras ampliam a flexibilidade para escolha dos horários de utilização do benefício pelos consumidores.
Principais mudanças:
- O benefício continua sendo aplicado por 8 horas e 30 minutos por dia.
- O consumidor tem preferência na escolha dos horários de utilização.
- Os horários podem ser utilizados de forma contínua ou divididos em até três intervalos.
- Os intervalos devem ser definidos em múltiplos de 30 minutos.
- O benefício não pode ser utilizado entre 17h e 21h30.
Como Solicitar
Com os documentos em mãos, você pode solicitar o benefício pelos seguintes canais:
- Em nossas Lojas de Atendimento
- WhatsApp: (19) 2122-1696
Para clientes de média e alta tensão, solicitar através do e-mail: atendimento.personalizado@neoenergia.com
Observações
- Para projetos particulares, como por exemplo Transformadores ou Cabines, os documentos devem ser enviados na apresentação do projeto através de nossa Agência Virtual, clicando aqui.
- Clientes Grupo B, atendidos em baixa tensão (pela rede da distribuidora), deverão apresentar os documentos já na solicitação da ligação.
Fique atento aos requisitos específicos e os documentos necessários para fazer esta solicitação e assim desfrutar dos benefícios da tarifa adequada à sua atividade.
Conforme Artigo 186 da Resolução Normativa nº 1.000/21 da ANEEL, todo consumidor que exerce atividade exclusivamente rural, de irrigação ou aquicultura, pode solicitar o benefício de desconto na tarifa de energia. Lembramos que o benefício tarifário para as atividades de irrigação e de aquicultura depende da comprovação pelo consumidor da existência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal, conforme disposições dos arts. 22 e 23 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013. Para casos de dispensa da legislação, deverá apresentar a comprovação à distribuidora.
Observações
- Para projetos particulares, como por exemplo Transformadores ou Cabines, à documentação deverá ser enviada já na apresentação do projeto através de nossa Agência Virtual.
- Aditivo de contrato (somente aumento de demanda) com solicitação do benefício, o formulário DIS-FRO-005 e os documentos (licença e outorga) deverão ser enviados para o e-mail atendimento.personalizado@neoenergia.com
- Clientes Grupo B, atendidos em baixa tensão (pela rede da distribuidora), deverão apresentar os documentos já na solicitação da ligação.
Onde solicitar
- Site clique aqui e preencha o formulário no serviço Religação/Ligação nova
- Whatsapp - envie para (19) 2122-1696
- Atendimento Presencial
- Central de Relacionamento com Clientes: 0800 701 01 02 (clientes de baixa tensão) ou 0800 701 01 03 (clientes de média e alta tensão)
- Irrigação: motores utilizados no bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos.
- Aquicultura: motores utilizados no bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação nesses locais.
- Nome do titular para a conta de luz
- CPF / RG ou CNPJ
- Atividade exercida (irrigação ou aquicultura)
- Seu código (se já estiver ligado)
- Endereço para correspondência
- Telefone
- Celular
- Relação dos motores e lâmpadas que serão utilizados, exclusivamente, para a atividade de irrigação ou aquicultura
Será concedido um percentual de desconto sobre a tarifa de consumo de energia identificado entre às 21h30 e 6h do dia seguinte:
- No Estado de São Paulo - 60% (clientes de baixa tensão) e 70% (clientes de média e alta tensão)
- No Estado de Mato Grosso do Sul - 67% (clientes de baixa tensão) e 80% (clientes de média e alta tensão)
Não esqueça de que você precisará montar um padrão de entrada exclusivo para essa ligação contendo apenas os equipamentos descritos acima. Nós forneceremos e instalaremos o medidor.
Se você é produtor rural do Estado de São Paulo e possui inscrição estadual, você também tem direito à isenção do ICMS na conta de luz.
Sim.
Para utilizar o benefício de irrigação e aquicultura, o consumidor pode indicar até três períodos do dia para receber o desconto, em intervalos de 30 minutos e com duração total de até 8 horas e 30 minutos diárias. Atenção: o desconto não pode ser aplicado nos horários de restrição.O benefício não pode ser aplicado entre 17h e 21h30.
Sim.
O benefício pode ser utilizado de uma só vez ou dividido em até três períodos (em intervalos de 30 minutos) ao longo do dia, desde que não ultrapasse 8 horas e 30 minutos diárias e respeite os horários de restrição.
Você pode solicitar a alteração do horário do seu benefício pelos seguintes canais de atendimento:
- Em nossas Lojas de Atendimento
- Pelo telefone: 0800 701 0102
- WhatsApp: (19) 2122-1696
Para clientes de média e alta tensão:
- Envie um e-mail para atendimento.personalizado@neoenergia.com
Irrigação:
O benefício pode ser aplicado à energia consumida por equipamentos utilizados:
- no bombeamento para captação de água;
- na adução;
- na injeção de fertilizantes na linha de irrigação;
- na aplicação de água ao solo por técnicas de irrigação;
- na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos
Aquicultura:
O benefício pode ser aplicado à energia consumida por equipamentos utilizados:
- no bombeamento para captação de água;
- nos tanques de criação;
- nos berçários;
- na aeração;
- na iluminação dessas instalações.
Antes de iniciar sua solicitação
Tenha em mãos os documentos que comprovem sua atividade, sua representação legal e sua vinculação ao imóvel rural.
Documentos da atividade rural
- Inscrição Estadual que comprove a natureza de produtor rural (cujo início esteja no intervalo de 01/2011 a 03/2032 da Portaria 264/1999 e alterações)
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
- Licença Ambiental e Outorga de água (ou as respectivas dispensas)
Documentos da empresa
- CNPJ com atividade compatível;
- Contrato ou Estatuto Social ou Registro de empresário individual atualizado;
- Ata de eleição da diretoria atual, quando houver.
Documentos dos representantes
- RG e CPF; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Procuração pública ou particular vigente, quando aplicável.
Formulários obrigatórios
- Formulário DIS-FRO-005
- Formulário de Solicitação de Benefício Tarifário + Declaração de Carga
- Autodeclaração benefício tarifário - Irrigação e Aquicultura
- Documentos complementares, clique aqui
ATENÇÃO:
Cada solicitação é avaliada individualmente. Havendo necessidade de obras de reforço, o cliente será informado.
Para aplicação da isenção de ICMS, as cargas conectadas à medição da unidade consumidora solicitante deverão ser exclusivamente correspondentes à atividade de produção rural.
Você pode solicitar o benefício pelos seguintes canais:
- Em nossas Lojas de Atendimento
- WhatsApp: (19) 2122-1696
- Para clientes e média e alta tensão, envie um e-mail para atendimento.personalizado@neoenergia.com
Para que possamos atender sua solicitação de alteração cadastral para irrigante, pedimos que apresente os seguintes documentos e formulários;
- Cartão do CNPJ /CADESP;
- CPF e RG do titular.
Formulários preenchidos e registrados em cartório;
- Formulário de solicitação de benefício tarifário + Declaração de carga (clique aqui)
- Autodeclaração benefício tarifário – Irrigação e Aquicultura (clique aqui)
O processo de cadastro exige a troca do medidor instalado em sua unidade, desta forma, após a solicitação e aprovação dos documentos solicitados acima enviaremos uma equipe até sua unidade para troca da medição. Seu padrão deverá estar de acordo com a norma vigente e será necessário manter acesso livre ao local. Caso já tenha feito a solicitação acesse sua área logada para acompanhamento do protocolo. Acesse clicando aqui.
-
Clientes do Grupo B e B Optantes (AT/BT): você deve comparecer em uma das nossas lojas de atendimento.
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Clientes do Grupo A: você poderá enviar a sua documentação através do e-mail atendimento.personalizado@neoenergia.com
- Preenchimento da Solicitação de Isenção do ICMS (clicando aqui), com firma reconhecida e assinado pelo cliente;
- Uma cópia completa do Cadastro de Contribuintes do ICMS – CADESP (com prazo inferior a 90 dias);
- O CADESP deve conter o BOX “PRODUTOR RURAL” e a situação cadastral ativa;
- A assinatura da Declaração de Isenção do ICMS, a unidade consumidora e o CADESP devem ter o mesmo nome/participante.
Para que possamos atender sua solicitação de alteração cadastral para irrigante, pedimos que apresente os seguintes documentos e formulários;
- Cartão do CNPJ /CADESP;
- CPF e RG do titular.
Formulários preenchidos e registrados em cartório;
- Formulário de solicitação de benefício tarifário + Declaração de carga (clique aqui)
- Autodeclaração benefício tarifário –Irrigação e Aquicultura (clique aqui)
O processo de cadastro exige a troca do medidor instalado em sua unidade, desta forma, após a solicitação e aprovação dos documentos solicitados acima enviaremos uma equipe até sua unidade para troca da medição. Seu padrão deverá estar de acordo com a norma vigente e será necessário manter acesso livre ao local. Caso já tenha feito a solicitação acesse sua área logada para acompanhamento do protocolo. Acesse clicando aqui.
-
Clientes do Grupo B e B Optantes (AT/BT): você deve comparecer em uma das nossas lojas de atendimento.
-
Clientes do Grupo A: você poderá enviar a sua documentação através do e-mail atendimento.personalizado@neoenergia.com