Plano Diretor

O que é o Plano Diretor?

É uma lei municipal que estabelece regras para a organização e o desenvolvimento do Município, em suas áreas urbanas e rurais.
Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e planejar o futuro do território, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.

O PLANO DIRETOR ESTUDA AS SEGUINTES CAMADAS DO MUNICÍPIO

Meio Físico e Biótico

Ou seja, o território natural do lugar: os rios, o solo, a vegetação.

Infraestrutura e Equipamentos Públicos

Os espaços de lazer, as ruas, escolas, sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, unidades de saúde, entre tantos outros.

Uso e Ocupação do Solo Urbano

A forma com a qual esse território natural e construído é ocupado e utilizado pelos seus moradores para o desenvolvimento das suas atividades cotidianas.

QUAL DAS CIDADES ACIMA PARECE MAIS AGRADÁVEL DE SE VIVER?

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Qual cidade preserva os seus recursos naturais e ainda assim garante que seus moradores possam desenvolver suas atividades de maneira adequada com infraestrutura e espaço para todos?

Vamos juntos construir um Plano Diretor que nos ajuse a ter uma cidade que respeite a natureza e a sua população?

QUAIS OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS POR ESTE PROGRAMA?

Os municípios que estão recebendo o apoio para a revisão ou elaboração de seus Planos Diretores foram selecionados a partir de um conjunto de critérios:

01 - Verificação de potenciais alterações territoriais causadas pela linha de transmissão (LT) considerando a área de influência do território .

02 - Distância entre a Linha de Transmissão e núcleos urbanos.

03 - Necessidade de elaboração da lei pelo município, considerando porte populacional, condição regional e vigência do Plano Diretor, quando existente.