Uma grande rede de empresas independentes - geradoras de energia, operadoras de linhas de transmissão, distribuidoras e comercializadoras - compõe a indústria de energia elétrica no Brasil. Na ponta, esta indústria atende dois tipos de mercado: o mercado cativo – de pessoas e negócios atendidos pela distribuidora que atende necessariamente sozinha uma área geográfica -, e o mercado livre, de empresas que compram energia diretamente das comercializadoras, que representam empresas de geração.
Sem possibilidade de estocagem da energia produzida, todo o sistema deve operar em equilíbrio constante entre produção e demanda. E respeitando o princípio da modicidade tarifária.
No Brasil, há agentes de acompanhamento e controle para garantir o suprimento de energia, a universalização do sistema, tarifas justas e retorno financeiro para as concessionárias do serviço público. Esse papel é feito pelas entidades governamentais de planejamento e regulação e entidades setoriais de controle de que as empresas participam.
Cabe ao governo monitorar de forma permanente a continuidade e a segurança do suprimento de energia, identificando desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda. Para isso, o Ministério das Minas e Energia (MME) é responsável pelo planejamento e formulação das políticas públicas, além de exercer o poder concedente.
O modelo atual define três instituições que dão apoio à gestão pública do setor, às quais as concessionárias devem responder:
* A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pelo planejamento das ações a longo prazo segundo diretrizes do MME.
* O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avalia a segurança do suprimento de energia.
* A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) observa as transações de compra e venda no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) coordena e controla as atividades operacionais de geração e transmissão. O órgão é formado por empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres de grande porte, importadores, exportadores e o MME.
O trabalho acontece sob a fiscalização e a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta, por sua vez, tem como missão proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
Nos termos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o setor elétrico brasileiro tem as seguintes características:
* Desverticalização da indústria de energia elétrica, com segregação das atividades de geração, transmissão e distribuição
* Coexistência de empresas públicas e privadas
* Planejamento e operação centralizados
* Regulação das atividades de transmissão e distribuição pelo regime de incentivos, ao invés do “custo do serviço”
* Regulação da atividade de geração para empreendimentos antigos
* Concorrência na atividade de geração para empreendimentos novos
* Coexistência de consumidores cativos e livres
* Livres negociações entre geradores, comercializadores e consumidores livres
* Leilões regulados para contratação de energia para as distribuidoras, que fornecem energia aos consumidores cativos
* Preços da energia elétrica (commodity) separados dos preços do seu transporte (uso do fio)
* Preços distintos para cada área de concessão, em substituição à equalização tarifária de outrora
* Mecanismos de regulação contratuais para compartilhamento de ganhos de produtividade nos setores de transmissão e distribuição.
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