Audiência Pública Morro do Chapéu

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Neoenergia convidam a população para a Audiência Pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Linha de Transmissão 500 kV Poções III – Medeiros Neto II – João Neiva 2 e Subestação Associada.

CONHEÇA O EMPREENDIMENTO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) procedeu, por meio do Leilão 001/2020, a licitação pública de concessões na área de transmissão de energia elétrica, incluindo subestações e linhas de transmissão. Os vencedores de cada lote do certame são responsáveis pela implantação, operação e manutenção dos empreendimentos, pelo período de 30 anos.

A EKTT 7 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A, empresa do grupo Neoenergia, venceu a licitação referente ao Lote 02, que compreende, dentre outros trechos, a instalação da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Poções III – Medeiros Neto II – João Neiva 2, C1 e Subestação Associada com, aproximadamente, 590 km de extensão, interceptando 32 municípios nos estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

A Dossel Ambiental Consultoria e Projetos Ltda. é a empresa contratada pela EKTT 7 para assessoria técnica especializada na gestão do processo de licenciamento ambiental e elaboração dos estudos necessários para a obtenção das licenças e autorizações ambientais do projeto.

CONHEÇA O PROJETO

Para acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como aos materiais informativos, clique no botão abaixo.



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O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O processo de licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente que objetiva compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, para que sejam possíveis a construção, a instalação e o funcionamento da Linha de Transmissão 500 kV Poções III – Medeiros Neto II – João Neiva 2 e Subestação Associada, é necessário o cumprimento de todas as etapas previstas no licenciamento ambiental federal, em tramitação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.


Conheça as etapas abaixo:


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Em atendimento ao processo de licenciamento ambiental federal, foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) contendo a descrição das atividades necessárias para a implantação da linha de transmissão e o diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento.

Em síntese, o EIA é subdividido nos seguintes temas:

  • Meio Físico: características do relevo, tipo de solo, presença de cursos d'água, clima, existência de cavernas e processo minerários;

  • Meio Biótico: tipos de vegetação, unidades de conservação e espécies de animais presentes na região; e

  • Meio Socioeconômico: dados relacionados a saúde, educação, segurança, índice de desenvolvimento humano, uso e ocupação do solo e arqueologia.

  • Caracterização Técnica, onde são descritas as características técnicas e tecnológicas.

O EIA também apresenta a avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos) potencialmente associados ao empreendimento durante as fases de planejamento, implantação e operação da LT. A partir da identificação e análise dos impactos, é proposta uma série de medidas, de medidas consolidadas nos programas ambientais, visando minimizar os impactos negativos e potencializar os positivos.

Além do EIA, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma ferramenta que visa dar transparência aos dados dos estudos de impactos ambientais exigida pela Lei Federal n° 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). O RIMA apresenta todas as informações disponíveis no EIA de forma mais clara e acessível a todos.

Para acesso ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), clique no botão  ou acesse por meio do QR Code abaixo.



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O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA?

A Audiência Pública é a oportunidade de aproximação entre os atores envolvidos no projeto, representados por empreendedor, órgão ambiental, autoridades públicas, consultoria ambiental, contando também com a ampla participação da população dos municípios e comunidades abrangidos pelo empreendimento.

POR QUE SÃO REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

A realização da Audiência Pública no âmbito do processo de licenciamento ambiental, seguirá o rito preestabelecido pela Resolução CONAMA Nº 009, de 3 de dezembro de 1987, a qual define o regulamento básico para a realização de audiências públicas. Sem deixar de observar toda a legislação norteadoras, citamos:

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;

Resolução CONAMA nº 001/1986;

Resolução CONAMA nº 009/1987

QUEM PARTICIPA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

Serão convidados a participar das Audiências Públicas:

  • Representantes da empresa responsável pela instalação do empreendimento;

  • Membros da equipe de consultoria responsável pela elaboração do Estudo Ambiental;

  • Empresa responsável pelo cadastramento e negociações fundiárias;

  • Proprietários e ocupantes de propriedades interceptadas;

  • Público e representantes de entidades locais interessados;

  • Prefeitos e gestores municipais dos 32 municípios interceptados (lista abaixo);

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ONDE OCORRERÃO AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

As audiências públicas ocorrerão em 3 (três) locais. São eles:

  • LINHARES/ES: Data: 14/03/2022 às 19 horas. Local: Solarium Cerimonial e Eventos. Endereço: Avenida Santos Dumont nº 190 – Araçá – Linhares/ES – CEP: 29.901-445

  • NANUQUE/MG

    Data: 15/03/2022 às 19 horas.

    Local: Casa Paroquial da Igreja Imaculada Conceição

    Endereço: Rua Paracatu nº 244 – Centro – Nanuque/MG – CEP: 39.860-000
     

  • POÇÕES/BA

    Data: 17/03/2022 às 19 horas.

    Local: Câmara Municipal de Poções

    Endereço: Rua Fernando Antônio Schetinni nº 49 – Centro – Poções/BA – CEP: 45.260-000

QUERO PARTICIPAR, MAS PRECISO DE TRANSPORTE. COMO FAÇO?

Será disponibilizado transporte que partirá da prefeitura de seu município, para a audiência mais próxima. Para mais informações e para cadastramento, entre em contato com um de nossos canais de ouvidoria:

Ligações: 0800 883 6206

Whatsapp: (61) 9 9874 9331

E-mail: ouvidoria@dosselambiental.com.br

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